O plenário do Senado aprovou na terça-feira (29/04) o projeto de lei que alivia a carga tributária das MPE’s (micro e pequenas empresas), estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
O projeto minimiza os efeitos desse tipo de mecanismo sobre os contribuintes do Simples Nacional, beneficiando diretamente as MPEs. Porém, o texto limita o uso da substituição tributária a uma lista de produtos e serviços que apresentam “elevado grau de concentração e comercialização pulverizada”. Entre os produtos que entram na lista estão combustíveis, lubrificantes, bebidas isotônicas, farinha de trigo, entre outros.
De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), a proposta vai beneficiar 8,5 milhões de micro e pequenas empresas. Ele destaca que somente em 2013 as MPEs geraram 1,1 milhão de empregos.
O projeto dá prazo de 90 dias para o Fisco estadual fixar o vencimento do imposto devido, por substituição tributária e regulamentar o respectivo recolhimento. O objetivo é diminuir o impacto que esse tipo de mecanismo tem sobre o caixa das MPEs.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterada. Se ocorrer modificações, ela retorna para última análise pelo Senado, que poderá retomar o texto ou manter as mudanças feitas pelos deputados. O texto final terá ainda que ser sancionado pela presidente da República Dilma Rousseff.
A consultora Gladis Sarobe afirma que o projeto facilitará a fiscalização dos tributos que antes eram cobrados em várias fases de circulação do produto. “Eram diversas cobranças ao longo de toda a cadeia de comercialização. Em alguns casos, a alíquota do ICMS chegava a duplicar. E o novo sistema não trará prejuízos de arrecadação para os Estado, porque o impacto fiscal será compensado pela dinâmica da atividade econômica dos micro e pequenos empresários, que acabam tendo mais poder de investimento”, relata.
Com informações da Agência Brasil
