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Senado aprova cobrança diferenciada para compras com cartão de crédito e à vista

14/07/2009

O plenário do Senado aprovou no último dia 7, a cobrança de preços diferentes para compras realizadas com cartão de crédito e à vista.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, acrescentando ao texto a determinação de que não será considerada abusiva a fixação de preço diferenciado “na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista, desde que o consumidor seja inequívoca e ostensivamente informado pelo fornecedor a esse respeito”.

Fonte: Diário Catarinense

14/07/2009

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