Divulgar a nova lei geral da microempresa, que entra em vigor em 1o de julho deste ano é a prioridade do SEBRAE/SC, anunciou ontem, o diretor técnico Anacleto Ortigara. Para cumprir essa missão, serão promovidos encontros regionais, qualificados 25 instrutores da área contábil e treinados 1.400 contabilistas até o fim do ano.
Os encontros regionais consistirão de palestras da consultora de Políticas Públicas, Kátia Rausch e debates com os microempresários. A Palestra sobre a Lei Geral tratará de aspectos mais importantes e relevantes dispostos na Lei Complementar 123/06 e destacará prazos e pontos a serem regulamentados em âmbito nacional. A palestra também abordará aspectos que devem ser considerados na regulamentação da lei nas esferas estadual e municipal.
O primeiro ciclo de encontros regionais inicia dia 21 com duas edições diárias em microrregiões diferentes, a primeira às 14h30 e, a segunda, às 19 horas, de acordo com o seguinte calendário: dia 21 em Saudades e Maravilha, dia 22 em Cunha Porã e Palmitos, dia 23 em Modelo e Pinhalzinho, dia 24 em Águas Frias e Chapecó, dia 25 em Coronel Freitas e Quilombo e dia 28 em Caçador.
Por outro lado, iniciou em Florianópolis em 3 de maio a formação de instrutores da área contábil como especialistas em Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sob coordenação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon) de Florianópolis. Essa capacitação resulta de convênio estabelecido entre a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Sebrae Nacional, assinado no final de março.
ESCLARECER
O objetivo da parceria Fenacon/SEBRAE é divulgar e esclarecer aspectos da Lei Geral, de forma que o conteúdo da nova legislação se torne conhecido pelo maior número possível de micro e pequenos empresários do País. Serão capacitados 25 instrutores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Os catarinenses foram indicados pelo Sescon entre os participantes do programa Contabilizando o Sucesso. Após a capacitação, os instrutores terão a tarefa de orientar sobre os benefícios, as vantagens e os procedimentos da nova legislação, ou seja, a correta aplicação da Lei Geral em treinamentos por todo o Estado.
Em Santa Catarina, o convênio Fenacon/SEBRAE prevê a formação de aproximadamente 1.400 contabilistas e integrantes de entidades parceiras do SEBRAE. Esses profissionais disseminarão o conteúdo da Lei Geral para os pequenos empresários catarinenses, especialmente aqueles que atuam na informalidade.
Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral unifica seis impostos e simplifica aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo, além de criar regras de inclusão. A proposta foi elaborada pelo SEBRAE Nacional a partir de consulta à 6.000 empresários e especialistas.
Fonte: SEBRAE/SC
