O Pleno do TJ aprovou a instalação da 3ª Vara Cível de Direito Bancário no Fórum de São José para iniciar as atividades em 10 de fevereiro deste ano.

O volume de ações que tramitam na Comarca de São José ultrapassa 12 mil processos. Por este motivo o Pleno decidiu colocar um juiz na matéria especializada para dar agilidade aos procedimentos.

A instalação da vara é um pleito antigo dos juízes da comarca com apoio do presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Odílio Guarezi. Há mais de um ano eles lutam pela instalação da 3ª Vara Cível privativa de feitos bancários.

Para o juiz Sérgio Ramos a intenção foi criar uma vara para dar maior celeridade no julgamento de ações correlatas. Ele afirma que a nova vara é de extrema importância para a AEMFLO e CDL-SJ, pois a entidade representa a classe empresarial, e, também, para toda comunidade josefense. já que os processos de natureza bancária serão encaminhados por um juiz que dará mais agilidade aos processos que envolvam instituições financeiras.

Segundo o presidente da Aemflo, Odílio Guarezi, esta implantação é fundamental para a classe empresarial que busca apoio e agilidade junto aos órgãos competentes com o objetivo de solucionar suas demandas junto às instituições financeiras. Além disso, a iniciativa visa o aperfeiçoamento da justiça e da cidadania para São José.

Localizada no fórum de São José, a nova unidade jurisdicional iniciará seus trabalhos com um acervo de 6 mil ações, oriundas da 1ª e 2ª varas cíveis existentes na comarca do município.

A vara de Direito Bancário terá competência para julgar ações envolvendo contratos bancários (cláusulas leoninas (ilegais), taxas abusivas, revisão, leasing, cheque especial, hipoteca, sistema financeiro de habitação, etc), cobranças e pedidos de busca e apreensão, entre outros.

As outras duas varas cíveis de São José também serão beneficiadas com a medida, pois passarão a dispor de maior tempo para se dedicar às ações remanescentes de sua competência.

Fonte: Rejane Bernardes, Assessoria de Comunicação da AEMFLO e CDL-SJ