O desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu a eficácia da lei 4.854/2009 do município de São José que institui feriado da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18/11) no site do TJSC às 17hs. A determinação foi concedida atendendo ação de inconstitucionalidade encaminhada pelo Sindicato do Comércio Varejista de São José (Sindilojas).

A entidade que representa os lojistas da Grande Florianópolis considera que o feriado, causaria prejuízos no atendimento ao público devido ao fechamento do comércio e outros serviços. Em Florianópolis o (Sindilojas) também conseguiu a suspensão da lei por meio da justiça. A decisão do desembargador cabe recurso judicial e a liminar ainda pode ser derrubada.

Para o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt essa é uma vitória não somente da classe empresarial, mas da sociedade como um todo. “Nós estamos satisfeitos com a justiça e parabenizamos a ação do Sindilojas. A partir de agora vamos trabalhar de forma definitiva para lutar contra feriados que prejudicam todos os setores da economia com perdas incalculáveis. Iremos analisar os feriados e a sua inconstitucionalidade. Somos a favor das homenagens e não existe nenhum tipo de preconceito”, afirma o presidente.