A Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMADS) através da Prefeitura de São José informa os consultores e empreendedores que, a partir do dia 2 de janeiro de 2019, os requerimentos de processo de licenciamento ambiental só serão recebidos através de protocolo eletrônico. 

O sistema eletrônico SinFAT já está disponível para receber o protocolo eletrônico para novos processos como Certidão Ambiental de Atividade Não Constante; Certidão de Conformidade Ambiental; Autorização Ambiental; Licenciamento Ambiental (LAP,LAI,LAO).

As solicitações das certidões de Tratamento Acústico (CTA), Certidão de Olho no Óleo, Autorização de Publicidade (AuP) e Autorização de Corte de Árvores (AuCA) de espécies exóticas permanecem com protocolo físico.

Além disso, Instrução Normativa n. 14/2018 do IBAMA, estabelece que os requerimentos para corte de árvores nativas devem ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR. 

Sobre o sistema eletrônico

A ampliação do SinFAT para os municípios surgiu a partir de uma recomendação do Ministério Público do Estado à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), assim todo o licenciamento ambiental feito em Santa Catarina, seja pela Fatma ou por um município, terá os mesmos procedimentos.

O sistema eletrônico foi elaborado pelo órgão estadual (IMA), que será responsável pela correção de eventuais erros e elucidações de outros problemas enfrentados pelos usuários do sistema. Havendo necessidade, pode ser feito contato por e-mail: sinfat@ciga.sc.gov.br.

Com informações: Prefeitura de São José.