O pacote inclui um programa de investimentos conjugado com um plano gradual de contenção de despesas ao longo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa maneira, o governo federal espera conseguir fazer a economia do país crescer a taxas mais elevadas, acima da faixa de 5%, sem elevar as despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Mais investimentos
O programa prevê a aplicação de dinheiro público e privado em um valor total que pode chegar próximo de R$ 500 bilhões até 2010. Esses empreendimentos podem ser divididos basicamente em dois grupos: energia e infra-estrutura. A meta é conseguir chegar a uma taxa de investimento de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) – valor considerado o mínimo para países emergentes que buscam o crescimento sustentável. Nos últimos anos, no Brasil, tem oscilado entre 18% a 20%.
Na área de energia
Setores beneficiados: petróleo, gás, geração e transmissão de energia elétrica, fontes renováveis, biodiesel e programa Luz para Todos.
Origem dos recursos: terá forte presença estatal, pois inclui os caixas da Petrobras e da Eletrobrás. Dinheiro do Orçamento da União e do setor privado complementariam o investimento.
O que significa: a atual oferta de energia é um obstáculo para se atingir o crescimento médio de 5% no PIB. E o crescente aumento de seu custo reduz a competitividade das empresas no mercado. Além de uma produção maior, espera-se que as medidas possam aliviar o aumento no preço da energia esperado para os próximos anos.
Quanto seria: R$ 230 bilhões em quatro anos.
Eletrobrás: a meta é tornar a empresa uma espécie de Petrobras do setor elétrico. A companhia viraria um grande investidor e deixaria de contribuir para o chamado superávit primário (a economia do setor público feita para o pagamento de juros).
Na área de infra-estrutura
Setores beneficiados: transportes, logística, saneamento e habitação. Essas duas últimas são consideradas a "menina dos olhos" de Lula.
O que significa: as medidas devem atrair novas empresas para investimentos em obras de infra-estrutura, um gargalo ao desenvolvimento. A Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base diz que o setor cresceu em média apenas 2,4% ao ano nos últimos anos. No caso da construção civil, além da redução do déficit de cerca de 7 milhões de moradias, há grande geração de emprego, sobretudo entre a população de menor renda.
Origem dos recursos: Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Orçamento da União.
Quanto seria: R$ 65 bilhões até 2010.
Fundo específico: deverá ser criado um fundo de R$ 5 bilhões, com recursos do FGTS, para financiar obras em infra-estrutura. O trabalhador poderá investir parte de seu dinheiro do FGTS nesse novo fundo.
Obras prioritárias: a BR-163 (Cuiabá-Santarém) está na lista, pois é vista como estratégica para o escoamento da safra agrícola das regiões Norte e Centro-Oeste. Seu asfaltamento iria baratear custos de frete e de produção. Além de melhorar estradas, para tornar a logística do país mais eficiente, portos e ferrorias devem ser contemplados. As verbas não poderiam ser bloquedas pelo Tesouro Nacional.
Habitação: o programa que subsidia em até dois terços a concessão de financiamentos habitacionais para quem tem renda de até cinco salários mínimos ganharia mais recursos. O orçamento da Caixa Econômica Federal receberia injeção de mais R$ 5 bilhões – atualmente estão previstos R$ 13 bilhões. A instituição projeta financiar casas para cerca de 500 mil famílias.
Saneamento e transportes: são obras para ampliar o acesso à água potável e à coleta de esgoto e lixo. Os recursos viriam do chamado PPI, o projeto-piloto de investimentos. A meta é aplicar pelo menos 0,5% do Produto Interno Bruto. Essas verbas estariam isentas do bloqueio de orçamento e seriam garantidas com a redução do superávit primário, atualmente de 4,25% do PIB. Os transportes urbanos, em especial o metrô, também estão contemplados nesse item.
Meio ambiente: a idéia é propor ao Congresso Nacional projeto de lei para esclarecer as atribuições de União, Estados e municípios no licenciamento ambiental. A meta é reduzir os entraves na área para obras de infra-estrutura. Os fiscais do Ibama, por exemplo, deixariam de ser pessoalmente responsáveis por danos ambientais causados por obras autorizadas. Também seria fixado um teto para cobrança da taxa de compensação por danos ao ambiente.
Menos tributo na produção
Para animar o setor privado a aumentar o investimento, o governo incluirá várias medidas que reduzem a carga tributária sobre alguns setores. Projeta cortar em torno de R$ 8 bi a R$ 9 bilhões neste ano em impostos federais, por exemplo, sobre a construção civil e a infra-estrutura – a conta já inclui o impacto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e é R$ 4 bilhões menor do que as pretensões iniciais.
Alta tecnologia: a cadeia produtiva de TV digital e a área de semicondutores ganham isenção fiscal. Como esses setores praticamente inexistem no país, o governo federal, na prática, não está diminuindo sua receita ao dar a isenção– mas está incentivando. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a abertura de linhas de crédito para a produção de equipamentos para transmissão de TV digital.
PIS/Cofins:será ampliado o prazo para o recolhimento de contribuição desses dois tributos e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será reduzido o prazo para as empresas receberem de volta o PIS/Cofins cobrado na compra de materiais da construção civil para novos empreendimentos, como a construção de prédios e galpões– de 20 a 25 anos para apenas 18 a 24 meses. No caso de investimentos em infra-estrutura, a alíquota seria zero.
IPI: a lista de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados deverá ser ampliada em cerca de 50 itens.
Câmbio: calçados, móveis e têxteis devem ser contemplados com medidas de desoneração específicas, como compensação por terem sido fortemente afetados pela valorização do real ante a moeda norte-americana, além do fato de serem grandes empregadores de mão-de-obra.
CSLL: o prazo para as empresas que usam créditos adicionais pela depreciação de máquinas e equipamentos será ampliado.
Construção civil: o regime cumulativo de PIS/Cofins para o setor seria mantido.
Freio puxado nas despesas
É a parte do programa que terá menos efeito neste ano, pois as despesas já cresceram– o aumento do salário mínimo e o seu impacto sobre a Previdência Social, além da elevação dos gastos do funcionalismo público. A expectativa do governo federal, no entanto, é conseguir dar mais previsibilidade às contas públicas sem promover cortes de gastos.
Servidor público federal:haverá um freio para a folha de pessoal da categoria. A proposta é limitar a expansão anual à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5% pelo período de 10 anos. A medida deve ser encaminhada ao Congresso para aplicação a partir de 2008.
Salário mínimo: o mínimo deve ser reajustado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos anteriores. O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso. Teria início no próximo ano e valeria até 2023.
Previdência: o novo regime previdenciário e o fundo de aposentadoria complementar do servidor público federal deverão ser regulamentados. O benefício será limitado ao mesmo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também estão previstas medidas para melhorar a gestão da Previdência e mudanças na legislação do auxílio-doença, para reduzir os gastos em até R$ 3 bilhões. Uma nova reforma estaria descartada.
CPMF: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiradeve ser prorrogada até 2016, sem alteração da alíquota em vigor, de 0,38%. Também deve ser prorrogada a chamada Desvinculação de Receitas da União, a DRU, que libera 20% das receitas vinculadas para o governo gastar livremente.
Fonte: Zero Hora
