Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que movimentam altas somas em instituições bancárias correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na justiça a restituição de parte da CPMF recolhida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

Neste mês termina o prazo para os contribuintes ajuizarem ação para pedir 0,30% dos 0,38% pagos mensalmente ao governo, durante esse período, a título de CPMF.

O valor da diferença varia de acordo com a empresa, mas uma vitória no judiciário pode levar a uma economia de até R$ 2 milhões. 

A relevância da disputa entre o fisco e os contribuintes fez com que a matéria ganhasse o status de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Com isso fica suspensa a subida de recursos ao tribunal até julgamento do mérito do caso.

Fonte: Valor Econômico