O debate em torno da proposta de Reforma Tributária promovido pela AEMFLO e CDL-SJ com o apoio do Secovi no auditório do Terra Firme, segunda-feira em São José, deixou claro que os parlamentares da bancada federal catarinense não dão nenhuma garantia de que o processo andará no Congresso Nacional.
Este é o maior temor do Presidente da entidade promotora do debate, o empresário Odilio Guarezi. Ele acha que falta definir um cronograma, com datas e prazos para que a matéria tramite no Congresso e seja aprovada.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi cético. Para ele a reforma não será votada, a exemplo de outras tentativas que já ocorreram. "Esse governo fala em redução de carga tributária, mas não quer reduzir impostos", criticou. "Não basta apenas baixar o peso dos tributos, é preciso, no mínimo, simplificar a cobrança para desonerar os empresários, distribuir melhor o bolo tributário entre União, Estados e municípios e garantir segurança jurídica, com leis que defendam o contribuinte de muitas injustiças e abusos da fiscalização.", disse Bornhausen. "Queremos ser o olho de quem paga nessa discussão da Reforma Tributária".
Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) tem a convicção de que a matéria será votada, só não arrisca um prazo, embora reconheça a urgência e a necessidade de uma reforma, que há muito tempo se tenta fazer. "Hoje está mais favorável", observou. Apesar de muitos parlamentares temerem o chamado rolo compressor da bancado governista, ele ressaltou que a proposta do governo não é um documento pronto e acabado, mas um ponto de partida para a discussão. "A idéia central é que mais pessoas paguem para todos paguem menos", resumiu.
Na avaliação do senador Neuto De Conto (PMDB-SC), o novo regime tributário deveria ser aprovado a tempo de começar a valer em janeiro de 2011, com a posse do novo presidente da República e de todos os governadores eleitos em 2010. Como vice-presidente da Sub-Comissão de Assuntos Econômicos, criada para trabalhar especificamente na Reforma Tributária, o senador Neuto De Conto resumiu as conclusões desta equipe que trabalhou durante 15 meses. Parte de um pressuposto básico: melhorar a qualidade da tributação no Brasil e reduzir sua carga visível e invisível. Esta carga invisível o senador identifica como sendo o custo que uma empresa padrão gasta por ano para pagar tributos no Brasil, equivalente a 2.600 horas. No Chile são 315 horas.
Neuto De Conto cita quatro pontos a serem atacados na Reforma Tributária:
1) redução da complexidade dos sistemas de arrecadação; 2) redução da cumulatividade dos impostos; 3)redução da Carga Tributária e 4) fim da Guerra Fiscal. Na visão do senador, o índice de carga tributária ideal no País seria entre 25% a 28% do PIB. Um pacto federativo definiria as competências da União, Estados e Municípios. Na proposta da Sub-Comissão do Senado, elas seriam assim: a União ficaria com a tributação sobre renda, lucros, comércio exterior e folha salarial. O Estado teria a fatia referente a mercado doméstico de produtos e os municípios ficariam com a arrecadação de propriedade imobiliária e sobre serviços.
Durante o debate, o deputado Paulo Bornhausen enfatizou que todas as tentativas de se fazer a Reforma Tributária no Brasil não deram certo porque tudo sempre foi feito sob o prisma da fonte arrecadadora, o Governo. "O contribuinte nunca teve oportunidade de decidir sobre os impostos que ele tem que pagar". O deputado Edson Bez de Oliveira acha o projeto importante para neutralizar a informalidade e a sonegação na atividade econômica. "Com isso, fortalecemos a arrecadação e diminuímos a carga tributária".
O Presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Odilio Guarezi, avaliou como positiva a iniciativa e considera que a sociedade precisa se mobilizar mais nas discussões sobre temas como este. "A Reforma Tributária não é problema dos outros. É problema nosso, a sociedade deve se mobilizar, participar das discussões. Tudo o que for decidido terá influência na vida de todos".
