Ainda em 2013, a população foi às ruas manifestar a insatisfação com o sistema político brasileiro e a reforma política e eleitoral esteve entre as necessidades mais clamadas.
E como a voz do povo é (ou deveria ser) a voz que move o país, a presidente Dilma Roussef utilizou a reforma política como uma das principais propostas do seu novo governo. Ela venceu a última eleição e a proposta adormeceu. Mas a população continua indo às ruas e protestando para que o processo das reformas seja iniciado no Congresso Nacional, órgão responsável pela elaboração e aprovação das leis no país.
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro permite uma modalidade de financiamento misto de campanha, onde empresas e pessoas físicas podem realizar doações, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral. Hoje não há um limite para o valor de cada doação. A diretoria executiva da AEMFLO e CDL-SJ, representantes de mais de quatro mil empresas associadas, que envolve cerca de 75 mil pessoas indiretas da Região Metropolitana de Florianópolis, defende o fim do financiamento empresarial das campanhas e limite de valores para doações de pessoas físicas.
Também aposta que o fim das coligações nas eleições proporcionais para o legislativo deva acabar com a distorção de se votar em um partido e eleger alguém de outro, exigindo que os partidos busquem candidatos viáveis, forçando um dialogo maior com as bases. A pauta esteve em discussão ontem no Senado, que aprovou em segundo turno o fim das coligações em eleição para deputado e vereador, texto que ainda será enviado para análise da Câmara.
Outro ponto abordado na campanha Acorda Brasil, desenvolvida pela AEMFLO e CDL-SJ, é o voto distrital misto. Desta forma, como o Estado e o município são divididos em distritos, os candidatos acabam buscando votos somente na sua residência eleitoral, aumentando o comprometimento do político com a própria região e reduzindo os custos de campanha. O voto misto propõe ao eleitor ter dois votos para cada cargo, um para uma lista fechada e outro para um candidato do seu distrito. Assim, o número de vagas é dividido pela metade entre listas e candidatos individuais.
Também aponta a verticalização das eleições para que as disputas aos cargos, de vereador a presidente, ocorram em uma mesma data, tornando o processo economicamente viável, menos desgastante para a população e acabando com o abandono dos políticos já eleitos para disputar outras vagas.
Ampliação do mandato para cinco anos para que o político eleito tenha um tempo maior para tirar do papel suas propostas, além de acabar com a reeleição para o executivo e limitar a reeleição para o legislativo, proporcionando o fim de mandatos longos de vereadores, trazendo renovação de ideias fundamental ao processo democrático.
O voto facultativo também é um ponto defendido, pois torna os cidadãos mais decididos ao exercer o papel. A independência dos poderes faz parte das propostas das entidades, acabando com a ida dos legisladores para ocupar vaga no executivo. É comum hoje os que ocupam vagas no executivo voltem ao legislativo, a qualquer momento, promovendo a famosa dança das cadeiras e troca de favores.
O vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Victor Alexandre de Souza, acredita que a reforma política eleitoral deva começar ainda neste governo, pois o sistema atual está esgotado e precisa de mudanças. “Com a pressão da população nas ruas, as reformas devem, sim, ser realizadas ainda neste mandato da presidente Dilma, mas as mudanças ideais só serão conquistadas com uma futura geração de políticos”, analisa.
