A Câmara dos Deputados concluiu na semana passada as votações, iniciadas em maio, envolvendo temas da reforma política em primeiro turno.
Bandeira defendida pela AEMFLO e CDL-SJ, a transformação nesse âmbito foi clamada pela população em manifestações organizadas em todo o Brasil, em busca de uma melhor gestão. Embora a mudança esteja avançando no plenário, não atendeu completamente às expectativas da classe produtiva. A reforma política está sendo tratada como a PEC 182/07 e sendo discutida por temas, que serão votados novamente, em 2º turno, pelos deputados na segunda semana de julho.
Defendida pelas entidades, a ampliação do mandato para cinco anos foi aprovada e assim os políticos têm mais tempo para executarem as propostas. O fim da reeleição também ganhou a maioria dos votos. Os parlamentares definiram que a idade mínima para governador, vice-governador e senador passa a ser 29. E que a posse do presidente da República muda de 1º para 5 de janeiro e a de governador para 4 de janeiro, buscando facilitar a presença de chefes de Estado no evento. Além disso, o acesso ao fundo partidário foi restringido, onde só terão direto à verba pública os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para uma das duas Casas do Congresso. Todos esses itens foram discutidos e votados em primeiro turno.
A Câmara aprovou, também em primeira discussão, a doação de empresas para partidos, e a fidelidade partidária, que determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pela qual foram eleitos, exceto em casos graves de descriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário; novas regras para projetos de iniciativa popular, diminuindo a quantidade de assinaturas para 500 mil em cinco unidades federativas, com adesão de 0,1% em cada Estado; que as urnas eletrônicas passem a emitir recibos para os votos nas eleições e o que os policiais e bombeiros a retomar suas atividades após cumpriram mandato eletivo.
Três temas defendidos pelas entidades foram rejeitados na Câmara. Um deles é o voto facultativo, outro foi o que tornaria as eleições simultâneas para todos os cargos, deixando o processo menos desgastante para a população e acabando com o abandono de políticos já eleitos para outras vagas. E o fim das coligações, que iria abolir a distorção de se votar em um partido e eleger alguém de outro.
Os parlamentares decidiram, ainda, manter o atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e rejeitaram o projeto conhecido como “distritão”. Nesse modelo, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou coligação.
Outras propostas também foram rejeitadas: a criação de cotas para mulheres em cargos legislativos; o projeto que permitia o voto em trânsito nas eleições para cargos eletivos; a formação de federação entre dois ou mais partidos, que poderiam disputar eleições juntos; a criação do cargo de senador vitalício para os ex-presidentes da República; a perda do mandato eletivo aos parlamentares que assumissem cargo no poder executivo; a possibilidade de um candidato disputar mais de um cargo e o registro de propostas dos candidatos na Justiça Eleitoral.
O vice-presidente de Assistência e Serviços da CDL-SJ, José Carlos de Souza, afirma que o resultado não foi da forma que a população esperava. “É inegável que houve um avanço, mas os parlamentares votaram mais o que era de interesse deles. O veto nas eleições simultâneas, por exemplo, reduziria um grande custo no país, mas acabaria com as estratégias políticas, como o apoio de um prefeito a um candidato a senador. Foi muito pouco do que o eleitor esperava”, desabafa.
Entenda a tramitação
A reforma política está sendo tratada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Então, primeiro, a PEC é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) quanto à sua admissibilidade, levando em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa. Se aprovada na CCJ, a Câmara cria uma comissão especialmente para analisar o conteúdo. Essa comissão tem o prazo de 40 sessões no plenário para votar a proposta. Depois, a PEC deverá ser votada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.
Para ser aprovada, precisa de 308 votos em cada uma das votações.
Após ser aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, as Mesas da Câmara e do Senado ordenam a execução da emenda. Mas se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas.
Com informações da Câmara dos Deputados
Foto: Site Planalto
