Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu a votação do texto que estabelece a mudança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para transações interestaduais. O texto original previa uma alíquota unificada de 4% para as transações, mas o texto passou por ajustes que estabelece alíquotas de 7% em alguns casos.
Para parte dos secretários estaduais de Fazenda presentes no plenário, o resultado foi negativo. Para eles, o texto aprovado não acaba com a guerra fiscal e nem ataca a complexidade do sistema tributário - os principais problemas que motivaram a reforma. Opinião que é compartilhada pela classe empresarial, que acredita que a situação é mais complexa que a definição da alíquota.
Exceções
Em vez da unificação em 4%, os produtos fabricados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo terão uma alíquota de 7% quando forem enviados para a região Sul e para os demais estados do Sudeste. Outra alíquota diferenciada será aplicada aos produtos da Zona Franca de Manaus - lá, a alíquota do ICMS será mantida em 12%.
Governo pode barrar reforma do ICMS aprovada no Senado
Após meses de negociação, o governo sinalizou que poderá boicotar a versão final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Depois que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto contendo mudanças com as quais o governo não concorda, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ameaçou retirar dinheiro do fundo que financiaria as perdas estaduais, e que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal.
A norma ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Em jogo, estão cerca de R$ 450 bilhões que seriam repassados para os Estados no período de 20 anos. Sem os recursos da União para os fundos de Compensação de Receita e de Desenvolvimento Regional, a proposta de reforma do ICMS fica, na prática, inviabilizada.
Gestão da máquina pública, um problema brasileiro
O vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antonio Cardozo de Souza, acredita que a reforma da alíquota do ICMS é paliativa e não atende as reais necessidades de uma estrutura fiscal e tributária que efetivamente crie um ambiente de desenvolvimento econômico para os próximos anos.
“O Brasil só terá uma perspectiva real de crescimento sustentável quando nossos governantes e legisladores entenderem que o custo da máquina pública é o vilão da imensa carga tributária brasileira. Um exemplo simples: enquanto um deputado federal custar mais R$ 200 mil mensais aos cofres públicos, enquanto um salário mínimo seja de R$ 678,00, nada vai mudar. Sem falar dos cargos comissionados com altos salários distribuídos pelo Brasil, nas mais diversas esferas da gestão pública. Obras com valores assombrosos, investimentos em Copa do Mundo e Olimpíadas, enquanto a saúde, segurança e educação, afundam em um caos total. Diante desse quadro resumido, essas mudanças no sistema do ICMS não são nada, perto do que realmente deveria ser feito”, conclui.
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:: Mudança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Com informações do portal do Senado e Veja
