Entidades também lançam movimento para a modificação do Supersimples
Em reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda nesta quinta-feira (28), o diretor-geral da Secretaria, Pedro Mendes, o presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC), Luis Carlos Furtado Neves e o diretor do Sebrae, Alaor Bernardes, concordaram em avaliar por um prazo de 90 dias o impacto e os reflexos do SuperSimples (que passa a vigorar na próxima segunda-feira) sobre as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte, sugerida pela Fazenda.
Durante este período as entidades avaliarão em conjunto as possíveis soluções para minimizar os impactos negativos advindos do novo tributo. O presidente da Fampesc, Cloir Dassoler, e o chefe de gabinete do deputado Dirceu Dresch também participaram da reunião.
Os participantes foram unânimes sobre o entendimento de que o SuperSimples será benéfico para a maior parte das empresas, mas a suspensão das transferências de crédito entre as empresas é a maior preocupação. De acordo com Cloir Dassoler, essa foi a principal queixa de centenas de empresários em diversos encontros realizados pelo Estado.
O estudo apresentado pela Facisc e Sebrae, solicitava a manutenção das alíquotas de impostos no Simples/SC para empresas com faturamento anual de até R$ 1.320.000,00. Segundo o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves, a intenção era com este projeto era conseguir uma redução na carga tributárias para essas empresas. “Mesmo sendo uma redução mínima, já teríamos uma conquista”, explica. “Isso também faria que empresas que estão na informalidade, passassem para a formalidade”, completa do diretor financeiro do Sebrae/SC, Alaor Bernardes. Segundo a Fazenda, o Estado teria que fazer uma renúncia mensal de 9 milhões se adotasse as alíquotas reduzidas.
No entendimento das entidades, as empresas que transferem créditos serão diretamente atingidas pelo novo tributo. “Ao Estado, porém, não competem modificações referentes a estas transferências. Qualquer mudança neste sentido precisa passar pela aprovação do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária”, explica Pedro Mendes. Para Neves, a tranferência de créditos é prioridade.
Os dados da Secretaria da Fazenda apontam a existência de 103 mil empresas cadastradas no atual Simples. Destas, 16 mil utilizam transferências de crédito, e entre elas, 5.589 concentram 89% dos créditos – a maioria do ramo industrial e comércio atacadista.
No dia 15 de setembro as instituições terão uma decisão para apresentar aos empresários. Até lá, o grupo avaliará a arrecadação do período. Os participantes, no entanto, concordaram que a manutenção dos créditos traria benefícios maiores que a isenção fiscal. O grupo é formado também por representantes da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), e Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis – SESCONs.
Fonte: Assessoria de Com. FACISC
