A nota fiscal é um recibo obrigatório para comprovar transações de vendas de produtos ou serviços e serve ainda para o recolhimento de impostos. Sua não utilização acarreta em sonegação fiscal. A maioria dos municípios, hoje em dia, emite e exige a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), transmitida através da internet para facilitar a documentação do trâmite entre o emissor da nota, comprador e órgãos públicos.
O contador e especialista em gestão empresarial e planejamento, Norton Silva, explica que a NF-e é segura, tem validade jurídica e é uma garantia de que as transações realmente aconteceram. Segundo ele, em Santa Catarina há uma lei na qual as empresas devem guardar os arquivos da NF-e por cinco anos, inclusive as emitidas contra a empresa. “A Receita Federal pode exigir a comprovação de alguma nota fiscal há qualquer momento e as empresas devem tê-las armazenadas. Quem não apresentá-las, estará sujeito à multa, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido”, explica.
Silva revela que, a partir do ano que vem, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização nas empresas, principalmente em cima dos MEIs (Microempreendedor Individual). “Há muitos casos na qual os MEIs não estão emitindo notas fiscais, chegando a faturar até R$ 200.000 por mês. As empresas de contabilidade também devem se preocupar. Muitas armazenam as notas fiscais dos clientes por um ano e depois devolvem a eles. Isso é muito perigoso, pois se houver a investigação de algum cliente, a contabilidade será intimada para prestar esclarecimentos e pode ficar difícil comprovar que foi uma relação apenas comercial”, reforça.
Assunto será abordado em curso. Participe!
Cientes da importância do tema, a AEMFLO e CDL São José promovem o curso “A Nota Fiscal Eletrônica e seu funcionamento”, no dia 27 de outubro, das 9h às 18h, na sede das entidades, em Barreiros.
“É extremamente importante os empresários e contadores estarem em dia com as exigências referente às notas fiscais eletrônicas, principalmente agora com o governo intensificando a fiscalização”, revela Silva. Ele conta que, durante o curso, vai abordar a fiscalização por parte do governo, a legislação referente à NF-e, o armazenamento, entre outros assuntos.
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XML Empresarial: solução para organizar seus arquivos
A AEMFLO e CDL São José oferecem aos associados o XML Empresarial, solução ideal para organizar, rastrear e armazenar os arquivos XML das notas fiscais eletrônicas. O serviço proporciona agilidade, praticidade e segurança na emissão e consulta de notas fiscais, atendendo todas as exigências da legislação.
Mais informações sobre a solução pelo telefone (48) 4009-5511 ou e-mail xml@aemflo-cdlsj.org.br.
