Raimundo Colombo (PSD) foi reeleito governador de Santa Catarina para os próximos quatro anos com um total de 1.763.735 votos, o que corresponde a 51,36% dos votos válidos no Estado. O governador afirma que se sente mais maduro e mais preparado para fazer um governo ainda mais forte no seu segundo mandato.
Colombo, que tem 59 anos, nasceu em Lages, na Serra catarinense, onde ainda mantém residência e vota. Como político, já assumiu praticamente todos os cargos públicos do Legislativo e Executivo. Seu primeiro cargo político foi o de deputado estadual, em 1987. Dois anos depois (1989 – 1992), foi eleito prefeito de Lages. Entre 1999 e 2000 foi deputado federal, mas antes de finalizar o mandato candidatou-se novamente à Prefeitura de Lages e reelegeu-se também para o mandato seguinte, entre 2005 e 2008. Porém, antes de concluir o mandato, concorreu ao cargo de senador, em 2006. Nas eleições seguintes, em 2010, foi eleito governador de Santa Catarina pela primeira vez.
Durante o primeiro mandato do governador muitas questões ficaram sem respostas para a classe empresarial e também para a sociedade, o que motivou a diretoria executiva a buscá-las. Em entrevista exclusiva para a Revista Empresarial o governador falou sobre os temas que mais preocupam os catarinenses.
1. Os números da eleição em Santa Catarina se constituíram na maior vitória proporcional do candidato Aécio Neves sobre Dilma em todos os Estados do Brasil: 65,4%. Como o senhor, governador reeleito em 1º turno, analisa esse desalinhamento entre a sua gratidão (manifestada publicamente em várias oportunidades) e a insatisfação da população catarinense em relação à reeleição da presidente?
Raimundo Colombo - A presidente Dilma tem sido uma grande parceria de Santa Catarina na viabilização de recursos para o desenvolvimento do Estado. Seu apoio foi decisivo na conquista de R$ 10 bilhões em recursos que estão sendo investidos no Pacto por Santa Catarina, em setores fundamentais para a vida do cidadão, ou seja, infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Desse total, apenas 20% já foi investido. A presidente também atuou fortemente nas negociações para abrir o mercado japonês e hoje já estamos exportando carne suína. Isso deu um incremento gigantesco à economia do Oeste. Temos outras importantes ações em curso e a democracia é assim: cada cidadão tem direito a expressar sua opinião.
2. Quais ações serão realizadas para a redução de custos da máquina pública e, de que forma as SDRs influenciam nessa avaliação? E qual o futuro das SDRs?
Colombo - De maneira geral os nossos estudos são para melhorar a gestão pública em todas as áreas. Isso vai se refletir no resultado dos serviços que o Estado presta à população.
3. Segundo dados da Receita Federal, apenas cerca de 20% dos impostos arrecadados em Santa Catarina retornam para o Estado. Quais serão as reais ações para que possamos rever o Pacto Federativo e retomarmos nossa capacidade de investimento?
Colombo - O Pacto Federativo é fundamental para que estados e municípios recuperem a sua capacidade de investimento. Estamos negociando para chegar ao melhor resultado para todos os segmentos.
4. É uma bandeira da classe empresarial representada pela AEMFLO e CDL-SJ a independência entre os três poderes, que nitidamente é desrespeitada no Brasil. E um dos motivos é a falta de comprometimento do político ao cargo que é eleito para ocupar, aceitando convites para compor outras vagas no executivo e, consequentemente, deixando a função confiada do seu eleitor. O senhor não acha um desrespeito ao eleitor que depositou seu voto num candidato para representá-lo, além de fragilizar os poderes?
Colombo – Cada caso é um caso. Eu respeito a bandeira das entidades, mas o importante é nunca radicalizar nas posições.
5. A mídia tem noticiado que os prisioneiros rebelados do Estado do Paraná exigiram como moeda de troca a transferência para Santa Catarina. Qual a sua avaliação sobre essa exigência? E quais as ações para evitar futuros ataques como os ocorridos recentemente?
Colombo - Desconheço essa afirmação. Mas já que foi abordado o tema sistema prisional compartilho alguns dados importantes do nosso sistema: temos 57% dos internos trabalhando em atividade qualificada. Cada interno recebe um salário mínimo e ajuda no sustento de sua família. Ao ter uma capacitação profissional o interno aumenta suas chances de permanecer no mercado de trabalho depois que sai da prisão. Estamos investindo R$ 250 milhões na construção e ampliação de unidades, contratação de agentes penitenciários, aquisição de armas, inteligência no sistema prisional, equipamentos de segurança e parte da frota de veículos para transporte de presos foi renovada.
6. E sobre obras de infraestrutura em segurança pública, o senhor planeja algum investimento em instalação física para os próximos quatro anos? Como a Região Metropolitana de Florianópolis será contemplada? E qual o planejamento para atingirmos o contingente ideal das forças de segurança pública?
Colombo - Está em fase de conclusão o prédio que vai abrigar o complexo da Secretaria de Segurança Pública, no bairro Capoeiras, na região Continental da Capital. Ali vamos reunir todas as forças de segurança para potencializar nossas ações a fim de garantir a segurança do cidadão. Temos muito a fazer, mas ressalto que nossas polícias civil e militar estão cada vez mais capacitadas para mapear e coibir a ação dos criminosos em Santa Catarina.
7. Importantes obras para a mobilidade urbana do nosso Estado estão atrasadas por problemas com empreiteiras, como a BR-101, Ponte Hercílio Luz, SC-403, entre outras. Quais medidas efetivas serão ou estão sendo tomadas?
Colombo - Com relação a SC 403 e a Ponte Hercílio Luz rompemos o contrato com a empreiteira que não vinha cumprindo os prazos acordados com o governo. Uma nova empresa já está tocando as obras da SC 403 – que terá o ritmo reduzido na alta temporada. Uma empresa assinou o contrato de emergência para prosseguir com as obras de sustentação da ponte Hercílio Luz.
8. Temos uma política de não se “premiar o mau pagador”. Entendimento este em que há concordância das entidades empresariais, porém a economia atual sofreu fortes abalos, onde é fato incontestável o baixo crescimento e o retorno da inflação. Diante destes fatores, muitas empresas não conseguem saldar seus compromissos, deixando de recolher os tributos competentes. E na esfera federal, há programas de parcelamento que permitem a regularização da situação fiscal e continue desempenhando suas atividades. Este modelo também é seguido por alguns municípios e na esfera estadual, considerando, principalmente, a forte carga tributária que corresponde o ICMS no custo de uma empresa, existe estudo sobre programas de parcelamento que possam permitir a regularização de um grande número de empresas?
Colombo - Desde janeiro de 2013 a Secretaria de Estado da Fazenda não realiza um programa de renegociação de dívidas tributárias e não há planos para fazê-lo. A política atual da Fazenda entende que todo programa que concede desconto aos contribuintes devedores não é justa com quem pagou os tributos em dia, contribuintes estes que também enfrentaram dificuldades frente ao baixo crescimento da economia. O momento difícil é mais um motivo para fazer justiça fiscal a quem cumpriu seu compromisso. Além disso, a Fazenda acredita que programas de "perdão" de parte da dívida não ajudam a construir uma cultura de bom pagador.
9. Quais são as medidas que o Governo adotará no próximo exercício, com o objetivo de diminuir efetivamente a carga tributária das empresas que se encontram no regime comum? Existe em estudo algum programa de redução da carga tributária?
Colombo - O Governo do Estado tem diversos benefícios fiscais vigentes (veja link abaixo), além dos programas Pró-Emprego e Prodec, que incentivam a vinda e permanência de investimentos nos mais variados setores econômicos e regiões do Estado. O Executivo Estadual também tem concedido redução de carga ou extensão de prazos para pagamento de ICMS também em situações pontuais, como tragédias climáticas ou crises específicas em algum setor produtivo. Além disso, tradicionalmente, amplia prazos para pagamento de ICMS nas vendas de Natal do comércio. Temos ainda incentivos permanentes que não são programas, focados ou em setor econômico ou em regiões. Por exemplo: isenção, redução da base de cálculo e crédito presumido para produtos de cesta básica e insumos agropecuários.
10. Duas questões que também sempre preocuparam toda sociedade, Educação e Saúde. Quais os projetos para os próximos quatro anos de sua gestão?
Colombo - O Pacto por Santa Catarina destinou R$ 500 milhões para a saúde e outros R$ 500 milhões para a educação. Os objetivos principais da área de educação, além de dar continuidade a todo o trabalho na área pedagógica, de gestão e de melhoria da infraestrutura das escolas são: aumentar o número de jovens no ensino médio, tornando atrativa a sala de aula através da formação profissional, particularmente voltada para a inovação. Melhorar o modelo de gestão descentralizada da Educação, com maior participação de pais e professores, além de aperfeiçoar a relação entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Regionais, e fomentar a participação dos municípios no ensino fundamental, em projeto de parceira Estado/Município, com divisão clara de participação entre ambos.
Na área da saúde vamos continuar o processo de melhoria de estrutura e gestão hospitalar e avançar no programa de produtividade médica em cirurgias e atendimento clínico. Concluir a reforma e ampliação dos hospitais do Estado e finalizar a implantação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames. Reduzir a “judicialização” da saúde através da adoção de um sistema informatizado com cotação prévia de valores e procedimentos, e da instituição de câmaras técnicas formadas por profissionais de saúde, para orientar as decisões judiciais. Na área da saúde também estamos com uma grande renovação do modelo de gestão em andamento que vai impactar na oferta de vagas, de serviços de alta complexidade em diversas regiões do Estado para que as pessoas não precisem se deslocar para o litoral em busca de atendimento.
11. Há muitos anos a Beira-mar de Barreiros é um sonho dos josefenses, além de uma obra que melhoraria significativamente a mobilidade de toda a região continental. No seu governo ela será uma realidade?
Colombo – Não conheço esse projeto.
*Matéria divulgada na 49ª edição da Revista Empresarial, distribuída a todos associados.
Foto: James Tavares
