As entidades empresariais, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Assembléia Legislativa vão preparar uma proposta para ser entregue ao Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - para solicitar que os benefícios que as empresas catarinenses tinham com o Simples SC antes da entrada em vigor do Supersimples sejam mantidos.
A decisão foi tomada dia 13/8, em reunião realizada na Secretaria da Fazenda com o secretário Sergio Alves, o presidente da FACISC (Federação das Associações Empresariais de SC) Luiz Carlos Furtado Neves e o presidente da Fampesc (Federação das Micro e Pequenas Empresas de SC) Cloir Dassoler, que estavam representando o Cofem (Conselho das Federações Empresariais), o vice-presidente regional da FACISC e presidente da SC Parcerias Alaor Tissot, o deputado Dirceu Dresch, representante do deputado Serafim Venzon e representante da Fiesc.
As entidades agendaram reunião com o secretário Sergio Alves após terem avaliado incansavelmente com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda, das entidades empresariais e com os deputados que não teria mais saída técnica/jurídica para o problema, principalmente da transferência de crédito de ICMS. “Santa Catarina tinha a melhor Lei para a micro e pequena empresa do Brasil e isso não foi levado em conta com a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com o Estado atuando isolado ficamos de mãos atadas, mas atuando juntamente com outros estados podemos conseguir sensibilizar o Confaz e reverter este processo para que a lei catarinense seja mantida”, explica o secretário Sérgio Alves.
As empresas têm que optar pelo regime do Simples Nacional até esta quarta-feira, 15/8, prazo que já foi prorrogado pela Receita Federal. A preocupação das entidades empresariais é que as quase 6 mil empresas que concentram a maior parte das transferências de créditos em SC podem fechar as portas se não houver uma alteração na Lei. “Temos que continuar lutando para que o Estado de Santa Catarina possa manter o Simples Estadual. Se não conseguirmos, essas empresas vão fechar as portas. Não são apenas 6 mil empresas, mas todo o impacto que vai trazer para a cadeia produtiva. Isso vai refletir na geração de empregos e renda do nosso Estado”, explica o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves.
Foto: divulgação FACISC
O diretor de administração tributária, Almir Gorges explicou que outros estados, como Paraná e Paraíba, conseguiram alguns benefícios para as micro e pequenas empresas dos seus estados. “Esses benefícios são referentes a isenções e reduções futuras e foram autorizados pelo Confaz. As transferências de créditos é que não estão autorizadas”.
A proposta será montada nesta quarta-feira, 15/8. Todos os envolvidos vão preparar o documento que será entregue e defendido pelo secretário Sérgio Alves no dia 21/8 na reunião do Confaz em Brasília.
Fonte: FACISC
