Segundo o projeto, de autoria do vereador Geraldo Swiech (PT), o lacre poderá ser adesivo de papel e enfatiza que os empresários terão que arcar com os custos e a fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária e cabe a ela definir as estratégias para o cumprimento da lei. O estabelecimento que fornecer alimento embalado sem o lacre será multado em 10 URM (Unidades de Referência Municipal), que equivale R$ 1.498,50.
O vereador explica que a ideia de criar o projeto surgiu da preocupação manifestada por vários moradores do município. Swiech diz que considera a entrega de alimentos em domicílio uma questão de saúde pública. “Com a aprovação da lei em São José, o lacre inviolável impede que o consumidor final receba seus produtos violados e contaminados por aqueles que não participam do preparo, ao mesmo tempo em que garante as características de elaboração dos alimentos como aroma, sabor, temperatura e acondicionamento”, afirma.
Para os empresários, a legislação trará mais custos, em um momento de crise econômica no Brasil. Porém, Swiech relata que vários empresários já agregam valor ao seu negócio com a utilização do lacre e essa é uma oportunidade aos que ainda não o fazem, ofertarem aos seus clientes qualidade e segurança após o processo de preparação de alimentos e na entrega de seus produtos. “O aumento de custo para o cumprimento da lei é extremamente baixo em relação à segurança que proporcionará para as condições ideais de higiene e assim atender os anseios da população”, diz. A prefeita também foi questionada sobre o assunto, mas a assessoria afirmou que ela só se manifestará após o prazo de 15 dias que tem para sancionar ou vetar.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, diz a iniciativa do vereador é compreensível, mas afirma que o momento político, econômico, ético e moral que vive nosso país não é adequado para mais custos. “A classe produtiva, que já enfrenta a economia em recessão, o aumento dos tributos e a disparada da inflação não aguenta mais um custo em tempos de crise. Espero que, diante do atual cenário brasileiro, a prefeita tenha a sensibilidade de vetar o projeto”, declara.
