A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (02/09) a votação do projeto que amplia o Supersimples e o texto vai agora para o Senado.
A proposta aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.
No caso das empresas de pequeno porte, o aumento é de 400%, pois a participação no sistema simplificado de tributação será entre R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Além disso, os deputados aprovaram uma emenda para diminuir a carga tributária de arquitetos e ampliou a inclusão de fabricantes de vinho, cerveja e cachaça no Supersimples, ao retirar a determinação de que o benefício seria apenas para quem fabrica pelo método artesanal.
A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do projeto a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, para as pequenas empresas, haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões.
O diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da CDL-SJ, Luiz Ariosto Porto Velho, considera as alterações benéficas para a classe empresarial, mas não está convicto de que o projeto será aprovado pelo Senado. ”Precisamos de simplificação, principalmente os microempresários, que acumulam muitas funções e ainda tem que lidar com os impostos. Espero que o governo se sensibilize e não vete as mudanças, pois tudo que vem para facilitar é bem-vindo”, declara.
Com informações da Agência Câmara Notícias
