As observações sobre encargos e pagamentos em letras miúdas, que as publicidades costumam veicular, podem ganhar caracteres mais robustos.

Isso porque a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) propõe que essas informações sejam grafadas em caracteres grandes o suficiente para permitir maior clareza por parte dos consumidores e não induzi-los a erros que podem gerar prejuízos.

O Projeto de Lei 293/07, que tramita na Câmara, pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor e dita que a publicidade sobre financiamentos ou pagamentos de produtos e serviços deve ser clara e completa.

A proposta prevê que dados sobre encargos financeiros a serem pagos pelo consumidor, taxa mensal de juros, número e valor das prestações, bem como preços à vista e a prazo, devem estar presentes na propaganda.

Indução ao erro

O Código de Defesa do Consumidor já prevê multas para publicidade incorreta e expressa em caracteres pequenos e a caracteriza como publicidade enganosa. No entanto, não estabelece a grafia e as informações que a publicidade deve conter.

Segundo a Agência Senado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que já aprovou a proposta, acredita que, por causa desse tipo de propaganda, o consumidor é levado a adquirir bens e serviços, mas mais tarde percebe que não fez um bom negócio.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde receberá decisão terminativa.

Por Infomoney