A regulamentação da terceirização será pauta, em breve, na Câmara dos Deputados. A previsão é que a discussão em torno do assunto aconteça no próximo dia 21.
Em 2015, os deputados aprovaram um projeto (PL 4330/2004) sobre o tema, que hoje aguarda a apreciação do Senado. O projeto que estará em pauta nos próximos dias é outro (PL 4302/1998), aprovado pelo Senado em 2002, que não pode mais ser alterado e só depende de uma votação dos deputados para ir à sanção do presidente.
Hoje, a terceirização só é possível para atividades secundárias das empresas. Ambos os projetos defendem a terceirização para qualquer área da empresa, inclusive a chamada atividade-fim, mas o projeto de 2002 não possui algumas das regras de proteção ao trabalhador do projeto aprovado em 2015. No projeto de 2015, por exemplo, a empresa que contratar trabalho terceirizado deve fiscalizar se a firma que contratou está cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Já no projeto de 2002 esta exigência não existe.
Para a classe empresarial, a falta de regulamentação da terceirização afeta diretamente o crescimento e competitividade das empresas, além de afetar a geração de empregos. Em 2015, a AEMFLO e CDL São José enviaram ofícios aos deputados justamente para pedir uma atenção especial à regulamentação da terceirização.
O vice-presidente de Patrimônio da CDL São José, Geraldo Otto, está em Brasília para participar das discussões sobre a terceirização, representando a entidade. Ele destaca as vantagens da terceirização. “Regulamenta e incentiva a formação de empresas especializadas. As empresas gestoras terão mais agilidade, uma vez que poderão terceirizar diversas fases de seus projetos com empresas especializadas, sem a necessidade de manter equipes específicas durante o período em que não precisam de uma determinada especialidade”, revela.
Otto exemplifica: uma construtora (empresa gestora), que constrói um prédio a cada dois anos, não precisaria manter uma equipe de estaqueamento, pintura ou elétrica durante todo o prazo da obra, basta terceirizar a mão de obra para realizar esses serviços. E para os profissionais, há a vantagem de trabalharem sempre focados em suas especialidades, não havendo desvio de função. “Este projeto trará mais segurança jurídica para ambos os lado, por isso precisamos da aprovação o quanto antes!”.
Terceirização é tema de discussão em Brasília
