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PROJETO DE SC À LEI GERAL ESTÁ PRONTO

25/10/2006

Diante da expectativa de que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida como Supersimples, será aprovada no Senado após a eleição e logo terá a sanção do presidente da República, a SC Parcerias já elaborou o projeto que adequará a legislação catarinense à nova lei federal.

Diante da expectativa de que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida como Supersimples, será aprovada no Senado após a eleição e logo terá a sanção do presidente da República, a SC Parcerias já elaborou o projeto que adequará a legislação catarinense à nova lei federal. O presidente da SC Parcerias, Vinícius Lummertz, informa que uma equipe trabalhou cerca de três meses para fazer as adequações, e o projeto já poderá ser enviado à Assembléia Legislativa. Participaram das avaliações representantes da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), do Sindicato dos Fiscais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Pelos cálculos realizados, no primeiro momento, deverá ocorrer uma redução da arrecadação tributária da ordem de R$ 600 mil. Porém, seis meses depois a arrecadação começará a crescer e poderá ser 10 vezes maior do que a atual, do segmento, em função da ampliação da base de contribuintes. Fonte: Estela Benetti - DC

25/10/2006

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