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Projeto de lei quer obrigar que estabelecimentos disponham de sanitários infantis

22/04/2015

Um projeto que tramita na Câmara Municipal São José, de autoria da vereadora Sandra Martins, obriga que os estabelecimentos públicos e privados do município disponibilizem aparelhos sanitários ou assentos adaptáveis exclusivamente infantis. O não cumprimento da norma pode acarretar multas aos empresários. O projeto foi protocolado na última semana e ainda não foi colocado para discussão.

A justificativa da vereadora Sandra Martins para o projeto é que o município possui muitos estabelecimentos comerciais que apresentam proposta de entretenimento infantil com playgrounds e espaço de jogos, lazer e diversão, mas não tem a preocupação com a clientela. Relata que os sanitários adultos são compartilhados por crianças, que podem contrair doenças.

O projeto chega no momento em que a economia brasileira encontra-se em crise. Os aumentos na energia elétrica e nos combustíveis dispararam a inflação em março, impactando na geração de empregos, diminuindo a produtividade e elevando os custos, que são repassados aos consumidores. Os consumidores, por sua vez, seguram as compras, o que ocasiona a queda nas vendas. A Páscoa, por exemplo, teve o pior resultado desde 2007.

A AEMFLO e CDL-SJ pedem a retirada do projeto, pois entendem que o momento econômico não seja propício para esses gastos. Para formalizar o pedido foi enviado um ofício à autora do projeto. “O país passa por um momento delicado da economia, com a alta da inflação e a crescente desaceleração dos negócios, que obrigam as empresas reduzirem ainda mais seus custos e despesas para sobreviverem. Ter de conviver também com a elevadíssima carga tributária é outro desafio constante para a manutenção dos empreendimentos e dos empregos gerados em nosso município. Um investimento, como o desse projeto, é inviável”, relata o presidente das entidades, Marcos Souza.

22/04/2015

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