Devido à situação de adaptação do ensino em creches e escolas particulares para ensino à distância, o Ministério Público e Defensoria Pública de Santa Catarina estão mediando acordos entre as instituições e contratantes, a fim de garantir descontos nas mensalidades enquanto a suspensão das aulas presenciais estiver ocorrendo. Para fiscalizar o cumprimento desses acordos, o Procon da Prefeitura de Florianópolis está preparado para auxiliar os contratantes que não tiverem o acordo efetivado. As mediações estão ocorrendo desde a semana passada. Até o momento, 17 estabelecimentos firmaram acordo com os responsáveis financeiros por matriculados.

 Além da obrigatoriedade pelos descontos, outras regras também estão inclusas na medida, como a não cobrança por atividades extracurriculares e serviços de alimentação, garantia que o estabelecimento irá manter ou estabelecer canais de atendimento acessíveis para os responsáveis e, em caso de desejo de rompimento de contrato por parte dos contratantes, a rescisão deve ser realizada sem cobrança de multas e encargos.

Os descontos devem ser concedidos de acordo com as seguintes regras:

Para matriculados em Ensino Infantil:

- 15% para unidades com até 100 alunos;

- 25% para unidades com mais de 100 e até 200 alunos; 

- 35% para unidades com mais de 200 alunos.

Para matriculados em Ensino Fundamental e Médio:

- 10% para escolas com até 200 alunos;

- 20% para escolas mais de 200 até 300 alunos; 

- 30% para escolas com mais de 300 alunos.

Atendimento Procon em Florianópolis 

O Procon da Prefeitura de Florianópolis está realizando atendimento ao consumidor por meio de telefone ou e-mail e, em breve, um novo sistema para que os cidadãos possam registrar suas denúncias e reclamações diretamente por um site será lançado. Até o momento, os consumidores que se sentirem lesados e precisarem de auxílio do Procon, podem entrar em contato pelo número (48) 3131-5300 ou e-mail: fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br.

Com informações da Prefeitura Municipal de Florianópolis