O Governo do Estado publicou nesta última segunda-feira (23/3) a Portaria nº 189 que estabelece regras para as atividades industriais em território catarinense e classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais. O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.
As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores. O governador Carlos Moisés explica que é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no Estado. "Assim como a saúde e a segurança não podem parar, precisamos também que a agroindústria permaneça ativa em Santa Catarina. Regulamentamos uma condição para que essas indústrias possam manter efetivamente a produção”, destacou o governador.
A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações: :
- Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
- Priorização de que os setores administrativos atuem remotamente;
- Adoção de medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
- Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.
Com relação aos serviços essenciais de gêneros alimentícios, a Portaria classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais de comercialização de gêneros alimentícios. Tais estabelecimentos comerciais podem permanecer abertos ao público, desde que evitem aglomeração no atendimento, conforme determinação prevista em decreto publicado na semana passada.
