De acordo com a Portaria Nº 1.510, do Ministério do Trabalho, que disciplina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), a partir de agosto de 2010, as empresas serão obrigadas a utilizar o novo serviço, além de rever a compensação de horas.
Marcos de Souza, vice-presidente de relações institucionais da AEMFLO e CDL-SJ, diz que para as empresas, a implantação do SREP requer elevados investimentos. “Acredito que o MTE deverá rever esta portaria, de acordo com as condições técnicas e os prazos para que as micro e pequenas empresas possam se adequar sem comprometer sua capacidade de investimento e seu fluxo de caixa”.
Para garantir que esse novo sistema seja utilizado, a fiscalização trabalhista será intensificada, cabendo aos empregadores a adequação aos novos parâmetros estabelecidos.
*Com informações do InfoMoney