O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou no acórdão 1043/2014, divulgado em abril, que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduza em 15% o valor das tarifas nas praças de pedágios localizadas na BR-101, entre Palhoça e São José dos Pinhais, no Paraná. Dessa forma, a tarifa pode diminuir de R$ 1,80 para R$ 1,50.

O TCU alega como justificativa para a redução o atraso nas obras das praças, prorrogação de prazos sem justificativas e reajustes indevidos nos preços.

A ANTT recebeu a notificação somente na quarta-feira (07/05). Em nota publicada no site, a Agência esclarece que discorda da decisão e que, no momento, estuda medidas administrativas a serem tomadas. A ANTT declara ainda que o acórdão apresenta questões tecnicamente infundadas.

No momento, a praça de pedágio que fica entre Palhoça e Paulo Lopes está em fase de testes, sem cobrança da tarifa.

O vice-presidente de Assistência e Serviços da AEMFLO, Zamir Pereira, considera a decisão do TCU justa. “Na verdade, o Tribunal só está voltando atrás no que deveria realmente cobrar, pois a Alça de Contorno nem começou a ser construída, então não vale a pena pagar R$ 1,80”, diz.

Com informações do ND Online