A secretária do Conselho Deliberativo da CDL-SJ, Gladys Sarobe, lembra que o Simples Nacional completa 10 anos em 2016. "Foi um marco para o empreendedorismo no Brasil e sua revisão é fundamental para ampliar o acesso ao programa e desafogar empreendedores que contribuem, hoje, com uma carga de impostos alta", afirma. Ela comenta as principais alterações que prevê o projeto. “Para 2016, a principal mudança é a ampliação dos limites de faturamento. O teto máximo para continuar no Simples pode passar de R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões ao ano”, revela.
Já em 2017, segundo Gladys, estão previstas alterações como a redução das tabelas de alíquotas, na qual serão instituídas apenas quatro, sendo comércio, indústria, serviços e serviços especializados, com alíquotas entre 4% e 29,7%; a ampliação do limite de faturamento dentro da faixa inicial, passando de R$ 180.000 para R$ 225.000 na soma dos últimos 12 meses e redução da alíquota de impostos para prestadores de serviços especializados. Na visão da contadora, a tabela serviços especializados engloba outras empresas do segmento de serviços, inclusas em outras tabelas do Simples Nacional. “Com essa integração, os serviços que antes possuíam alíquotas de 19,50% e 16,93% passarão a ter uma alíquota inicial única de 13,80%”, diz ela.
De acordo com a secretária do Conselho Deliberativo da CDL-SJ, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional vão se beneficiar com as possíveis mudanças. Além disso, estima-se que a inclusão de serviços especializados incentivará as empresas que estão no lucro presumido em solicitar o enquadramento no Simples Nacional, reduzindo sua carga tributária e facilitando o pagamento de impostos. "O governo renuncia 3% de sua arrecadação federal, mas ganha no longo prazo com o aumento do número de contribuintes, uma vez que o acesso à formalização será maior", completa.
Gladys conclui afirmando que o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo e isso se deve aos micro e pequenos empresários, que dominam o cenário nacional, gerando mais de 15 milhões de empregos. "A desburocratização representa um importante motor de crescimento para o país e este projeto de lei é mais um passo para a simplificação dos negócios. A aprovação dessas alterações é essencial para a recuperação de uma economia que está estagnada. Medidas como essa elevam a confiança dos empresários e estimulam a retomada de contratações", relata.
