Na última sexta-feira (25/02), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo valor do salário mínimo em R$ 545, o que representa um reajuste de 1,09%, em relação ao último aumento. O reajuste do mínimo nacional passa a valer a partir de hoje (01/03) e de acordo com dados do Ministério do Planejamento, o aumento em R$ 5 deverá ter um impacto de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhões nas contas públicas em 2011.
Já, no último dia 24 de fevereiro, a Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou o projeto de Lei Complementar 5/2011, que reajusta o salário mínimo regional. O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da comissão a expectativa é de que o plenário aprove o reajuste do mínimo ainda hoje.
O projeto de lei prevê quatro faixas salariais: R$ 630; R$ 660; R$ 695 e R$ 730. O resultado é um acordo entre sindicatos, empresários e o governo. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Santa Catarina faz parte da seleta lista de estados brasileiros que possuem lei que regulamenta sobre mínimo regional, acompanhada de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará.
Fonte: Alesc
