As novas regras do trabalho temporário passaram a vigorar desde a última terça-feira (01/07). A partir de agora o contrato de um emprego provisório, incluídas as prorrogações, poderá ter um prazo de nove meses. Antes o limite era de seis meses.

Foi estabelecido ainda que as empresas de trabalho temporário deverão informar, até o dia sete de cada mês, os dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior. As informações serão prestadas no Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário, pelo preenchimento do formulário eletrônico ou pela transmissão de arquivo digital com formato padronizado.

Camila Amorim de Carvalho, que atua no setor de RH na empresa Marka Assessoria Contábil com contratos trabalhistas, afirma que as novas regras terão mais acompanhamento do Ministério de Trabalho. “Da forma anterior ocorria muita negligência. As empresas ampliavam os contratos sem seguir as normas e isso acarretava diversos processos na Justiça por parte dos empregados. Agora o Ministério de Trabalho terá que autorizar a extensão do contrato e desta maneira ficará mais difícil desobedecer as regras”, explica.

Fonte: Portal Administradores