Desde o último dia 7, as operadoras de planos de saúde não podem mais negar coberturas de serviços médicos sem dar uma justificativa ao consumidor. A nova regra foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), pela Resolução Normativa nº319.

A obrigatoriedade de responder ao consumidor se configura se houver solicitação do cliente e a resposta da operadora deve ser transmitida ao beneficiário solicitante em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique o motivo da negativa.

Atualmente, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Com informações da Agência Nacional de Saúde