O novo sistema de notas fiscais eletrônicas de São José, da empresa Governança Brasil, começou a vigorar no dia 1º de dezembro e já está dificultando as atividades das empresas, que não tiveram tempo suficiente para se adequar.
A Secretaria de Receita de São José havia informado no dia 30 de outubro, por meio de ofício, que a implantação desse novo sistema foi adiada sem prazo determinado e que uma nova data seria informada com antecedência. No entanto, a Secretaria só notificou a data de implantação do programa da Governança Brasil com ofício datado de 20/11/2014, mas que só chegou as mãos da AEMFLO e CDL-SJ no dia 26 de novembro, apenas um dia útil antes de entrar em vigor, criando sérios transtornos às classes empresarial e contábil, que estão encontrando dificuldades na emissão das notas fiscais.
O colaborador da empresa Deltacon Informática, Diego Silva, utiliza o sistema de notas fiscais cotidianamente e revela que na hora de preencher o endereço, o sistema obriga a colocar o nº da empresa, mesmo ela não tendo. Além disso, diz enfrentar problemas ao imprimir a nota fiscal e com o código de serviço.
O contador e integrante do Nucont (Núcleo de Contadores de Gestão Empresarial), da AEMFLO e CDL-SJ, Wando Oliveira Mendes, afirma que o aviso sobre a implantação ocorreu da noite para o dia. “Sequer foram disponibilizados senha e login para entrar nesse programa”, reclama. Mendes participou da apresentação do sistema da Empresa Governança Brasil no dia 8 de outubro, na sede das entidades, em Barreiros e conta que deixa a desejar em alguns aspectos, já que o Fly Notas, da Betha, tinha algumas opções a mais, como o campo de valor aproximado da tributação.
A contadora e vice-presidente de Finanças da AEMFLO e CDL-SJ, Nadir Terezinha Koerich, também critica o fato da prefeitura não dar tempo hábil para as empresas se adequarem ao novo sistema. “Está muito complicado trabalhar dessa forma, pois a transição de sistema ocorreu rapidamente e ainda por cima não funciona. Não consegui nem emitir uma nota”, afirma.
O vice-presidente de Patrimônio da CDL-SJ, Sérgio Murilo da Silva, ressalta que a prefeitura errou ao não controlar a entrada do sistema no ar. “Simplesmente foi enviado um aviso no e-mail na segunda-feira (01/12) comunicando que o sistema entrou em vigor. Ainda por cima estamos enfrentando diversos problemas nesses três primeiros dias. Em Palhoça, por exemplo, o sistema funcionou normalmente quando entrou no ar”.
Como toda essa situação ocorreu de forma súbita, o presidente das entidades se antecipou e enviou um comunicado na sexta-feira passada (28/11) ao secretário de Receita, Francisco de Assis, solicitando que a medida fosse revista, já que os empresários foram surpreendidos de forma negativa. Também elencou, dentre tantos motivos, que o período de fim de ano não é propício para a transição de um sistema desse porte, já que as empresas estão concentradas nas vendas de fim de ano, numa tentativa de recuperar os prejuízos. O presidente infelizmente não recebeu resposta.
A equipe de comunicação ligou para o secretário, que, segundo ele, já está ciente dos problemas e que o sistema antigo ainda está no site da prefeitura e ficará lá até os problemas no novo programa serem solucionados. “Participarei de uma reunião hoje (03/12) com a empresa Governança Brasil e com outros secretários para discutir os problemas que estão ocorrendo com essa migração e buscar soluções”, diz. Assis afirma ainda que se o prazo para se adequar ao novo sistema fosse maior não mudaria as dificuldades que as empresas estão enfrentando e que foi necessária a implementação para o cumprimento do contrato.
“Essa situação define a falta de respeito, de profissionalismo, e ainda, o desinteresse da secretaria da receita pelo município. Como assim um prazo maior não mudaria as dificuldades? Que empresa é essa que foi contratada? Que contrato é esse que não prevê uma fase de testes e ajustes? Que sistema é esse que precisa ser consertado durante a implantação?, questiona o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza.
Enquanto isso contadores e empresários estão tendo dificuldades, prejuízos, e continuam sem resposta por parte da prefeitura. “Não é momento para testes e para amadorismo. Precisamos de soluções efetivas.”, finaliza Souza.
