O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para o próximo dia 29 a votação do projeto que faz mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Se aprovada, a proposta permitirá a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples. Em tramitação há quase dois anos na Câmara, a proposta já foi aprovada por uma comissão especial na forma de um substitutivo.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que o projeto corrige distorções que atrapalham as MPEs. Segundo ele, um dos avanços da proposta é estabelecer que se uma lei, norma ou regulamento, federal, estadual ou municipal, não prevê tratamento diferenciado na sua aplicação às micro e pequenas empresas, ela não valerá para esse segmento da economia. “Isso obrigará o legislador a pensar que existe uma massa no Brasil que responde por 97% da força produtiva e 52% dos empregos criados no País”, diz o ministro.

A proposta ainda prevê uma redução média de 40% da carga tributária das micro e pequenas empresas e a criação de um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim, não serão mais necessários os registros estadual e municipal, como ocorre atualmente. As mudanças beneficiarão cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O secretário do Conselho Fiscal da AEMFLO, Daniel Genésio acredita que as mudanças serão aprovadas. “A presidenta Dilma se diz favorável ao projeto, então creio que será aprovado sim. Com as mudanças, teremos uma carga tributária mais justa. Existem atividades como corretor de seguros, representante comercial e até empresários que não faturam tão alto para pagar uma carga tributária tão grande”, afirma.

Com informações da Agência Brasil