Mínimo regional é realidade em mais quatro estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina surgiu com a justificativa de regularizar alguns trabalhos exercidos com exploração de empregadores. Porém, o reajuste anual decidido por deputados estaduais sem um conhecimento da realidade das empresas e sem ouvir as principais entidades empresariais, deve acarretar diversos problemas aos empresários e à economia catarinense.

A lei nº459-2009, que institui o mínimo regional, foi aprovada no dia 10 de setembro do ano passado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Recentemente, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) entrou com um processo de inconstitucionalidade e aguarda uma decisão positiva do Supremo Tribunal Federal.

A proposta feita pelo governo do Paraná, por exemplo, preocupa a classe empresarial daquele estado. Lá está previsto um aumento anual que pode chegar a 21,5%, reajuste que acumulará uma alta três vezes superior à inflação, desde que foi criado em maio de 2006, ficando 50% acima do salário mínimo nacional.

A diretoria da AEMFLO e CDL-SJ, que representa mais de 2400 entidades empresariais, se mostra preocupada com os futuros aumentos no salário dos trabalhadores. “Não somos contra o mínimo, mas sim contra reajustes absurdos que estão por vir, onerando folhas de pagamento em até 60%, valor esse decidido por políticos. Esse é o nosso poder público, que em vez de se preocupar com saúde, segurança pública, educação e infraestrutura, que deixam muito a desejar em nosso estado, usa de uma lei para fazer campanha política”, afirma o vice-presidente de Relações Institucionais da AEMFLO, Marcos Cardozo de Souza.

Marcos Cardozo de Souza, vice-presidente de Relações Institucionais da AEMFLO