Os MEIs (Microempreendedores Individuais) de todo o país têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, ano base 2014, à Receita Federal. O documento mantém os empreendedores em dia com as obrigações fiscais e garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.

Proprietário da Sarobe Contabilidade e nucleado do Nucont (Núcleo de Contadores de Gestão Empresarial), Jorge Sarobe explica que o MEI deve declarar todos os rendimentos com notas emitidas em 2014 e que as informações devem ser feitas pelo site Portal do Empreendedor. Sarobe explica que se não cumprir o prazo, o MEI estará sujeito à multa de R$ 50 por cada rendimento não declarado.

O contador também lembra que o microempreendedor que está enquadrado no Simples Nacional fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Segundo o Portal do Empreendedor, o micro empresário tem apenas como despesa o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS) acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria).

É considerado MEI a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário e fatura, no máximo, R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode ter até um empregado contratado, que receba salário mínimo ou piso da categoria.

Até o dia 14 de maio, o Estado que, até então, contava com o maior número de declarações entregues é Santa Catarina, com 53,48%. Na segunda e terceira posição, estão Paraná e Piauí, com 52,74% e 50,66%. O Estado que aparece com o menor percentual de declarações entregues é o Rio de Janeiro, com 27,98% do total, seguido por Amazonas e Amapá, com apenas 28,42% e 31,03% respectivamente.

Para auxiliar os microempreendedores individuais, o Sebrae preparou um e-book com 17 dicas para você não ter dor de cabeça com a sua declaração. Fique atento ao passo a passo.