O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana, Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade.
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.
Quais as vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O custo de R$ 52,25 é o valor mais baixo que o MEI paga. Se tiver ISS pagará mais 5,00 e se tiver ICMS pagará mais 1,00. Se tiver os dois, o custo adicional é de R$ 6,00 a mais.
O MEI e a Crise do Coronavírus
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.
Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus.Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).
Outras Medidas que contemplam o MEI durante a crise:
1. Adiamento DAS
2. Adiamento DASN
3. Aval para o crédito por meio do Fampe
4. Acesso ao crédito pelo Pronampe
5. Liberação do FGTS
Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise:
1. Sebrae Acelera Digital
2. Aplicativo Sebrae, com dicas exclusivas para o MEI
3. Mercado Azul
4. Sebrae Respostas
5. Parceiro Magalu
6. Fampe
7. Conteúdos e orientações no portal
8. Cursos EAD gratuitos específico para o MEI enfrentar a crise
Confira alguns dos benefícios do MEI:
1. Legalização das atividades desempenhadas
2. Contribuição de valor menor para a Previdência
3. Aposentadoria
4. Auxílio-doença
5. Auxílio-maternidade
6. Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida
7. Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito
8. Emissão de notas fiscais
9. Possibilidade de contratação por outras empresas
10. Pagamento simplificado de tributos
11. Redução do número de impostos, com isenção dos federais
Fonte: Agência SEBRAE de Notícias.
