A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22/09) ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Só com a CPMF, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 32 bilhões, para cobrir o déficit da Previdência Social.
O envio da proposta ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a vigência do tributo será até 2019. Será cobrada uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e também empresas, de todos os setores, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. A CPMF já vigorou no Brasil de 1996 a 2007, quando foi derrubada pelo Senado.
O anúncio da possível medida pegou a população de surpresa, que já está sendo afetada com constantes aumentos nos serviços e produtos pelo governo, como os eletrônicos e as bebidas, que serão reajustados em dezembro. A situação já está desfavorável para os negócios no Brasil. As indústrias estão investindo R$ 53 bilhões a menos este ano, o comércio amargando duras quedas e o setor de serviços, assim como a construção civil, também reduziu os investimentos.
O conselheiro da AEMFLO e CDL-SJ, Rogério Brasiliense Machado, espera que a proposta não seja aprovada. “É um absurdo o governo querer cobrar ainda mais dos contribuintes. Já convivemos com uma alta carga tributária e enfrentamos diversos obstáculos, como as constantes mudanças na legislação, para sobreviver no mercado”, afirma. Ele também diz que as empresas sofrerão grandes impactos na hora de transferir o salário dos colaboradores e pagamento dos fornecedores para as respectivas contas bancárias e, no caso de Machado que trabalha com órgãos oficiais, quando emitir notas fiscais.
O governo enviou ainda outras medidas ao Congresso. Uma delas aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão. Outro item do pacote fiscal encaminhado foi a proposta que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos. A previsão é de uma redução de R$ 1,2 bilhão com a eliminação do abono.
Com informações da Agência Brasil e Ministério da Fazenda
