Recentemente o senado aprovou um Projeto de Lei que prevê a isenção no imposto de renda para aposentados a partir de 60 anos. O PL é válido somente para aposentados e pensionistas do INSS, que possuem rendimentos tributáveis de até R$ 34.430,00 anuais. A atual medida já vigora para pessoas que têm mais de 65 anos.

O objetivo é adequar o projeto ao estatuto do idoso, que estabelece uma série de benefícios para aposentados com idade acima de 60 anos e que acabam tendo um custo mensal elevado para obter qualidade de vida. O Estatuto do Idoso prevê direitos especiais, como desconto de 50% nos ingressos de cinema, teatro e nas passagens de ônibus interestaduais.

Porém, a mudança não deve ser efetivada este ano, ela ainda tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e depois sancionada pelo Presidente da República. Esta pode ser mais uma da série de modificações que a Declaração do Imposto de Renda sofrerá nos próximos anos. A partir de 2011 a declaração só poderá ser feita pela internet ou por meio CD, eliminando o formulário de papel. Além disso, o limite mínimo de renda anual para a obrigatoriedade de entrega da declaração saltará dos R$ 17.215,08 previstos na declaração de 2010 para R$ 22.487,25 na de 2011.