Quase 23 anos após a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (08/04) a análise do mérito do texto.

A comissão especial, criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para discutir a PEC será instalada na sessão de hoje, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. Na terça-feira (31/03), a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a tramitação da PEC.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e 27 suplentes. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança com a redução da maioridade penal e elaborar um parecer sobre a proposta. Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

As opiniões quanto à PEC divergem. De um lado, há os que entendem que a medida levará os jovens, ainda em formação, para um sistema prisional falido. Do outro, aqueles para quem a medida vai evitar que jovens cometam crimes por ter certeza de que agora serão presos e julgados.

O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, afirma que o nível de insegurança está insustentável e que a sociedade precisa de medidas para promover o declínio da criminalidade. “A população e o comércio sofrem com furtos, roubos e assaltos à mão armada. Homicídios ocorrem por motivos fúteis. Perdemos o sono preocupados com a falta de segurança. O policiamento que temos não dá mais conta de toda a criminalidade. Precisamos de novas medidas para combater essa situação. A redução da maior idade penal, aliada à investimentos em educação, certamente é uma delas, assim como a agravação da pena aos criminosos que estiverem acompanhados com menores, que deve ser repensada”, diz.