O deputado Luiz Eduardo Cherem (PSDB) foi nomeado para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na última terça-feira (15/07), conforme divulgou o Diário Oficial do Estado. Porém, o juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Antonio Zanini Fornerolli, concedeu liminar declarando nula a sessão de votação para indicação do cargo ainda na terça-feira.
A notificação foi recebida na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), enquanto Cherem recebia 30 votos para assumir o cargo. O juiz suspendeu todos os atos posteriores à abertura de inscrição, alegando que não seguiram os ritos mínimos para a escolha do cargo.
A liminar é parte da ação popular impetrada por cidadãos que apoiam a campanha Conselheiro Cidadão SC. Entre os argumentos para a anulação, constava o curto prazo para inscrições de candidatos e a falta de ampla divulgação acerca do processo.
“A liminar emitida ontem continua valendo, apesar da nomeação dele ter saído no Diário Oficial do Estado. Agora temos que esperar para ver o que vai ocorrer com essa situação”, afirma Jaime Klein, presidente do Observatório Social de São José.
Foto: Divulgação/Fecam
