Em vigor há mais de dois anos na União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/2018) começou a valer em agosto deste ano. Mas, você sabe exatamente o que ela impacta em seu negócio e o que deve fazer para se adequar?
Se sua empresa coleta, armazena e utiliza dados pessoais dos clientes precisa ficar atenta, pois as regras mudaram e impõe penalidades para o não cumprimento. As multas podem chegar a 2% do faturamento e, segundo a LGPD Brasil, as empresas podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente. O assunto é sério.
Se você está confuso e não sabe por onde começar, confira algumas dicas e cuidados que você deve tomar para estar de acordo com a Lei:
1. Compreenda o que são dados pessoais
A LGPD foi elaborada para proteger os titulares e seus dados pessoais. Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal, como nome, RG, CPF, telefone, etc. Veja mais detalhes sobre os Dados Pessoais, aqui.
2. Tenha uma pessoa da equipe responsável pela LGPD
Será a pessoa com todos os conhecimentos necessários para adequar a empresa à LGPD, responsável por acompanhar, monitorar e treinar os colegas diante dos cuidados e das normas estipuladas.
3. Seja transparente sobre o uso dos dados
É necessário deixar claro para o cliente qual a finalidade para cada um dos dados coletados. Toda informação cedida por uma pessoa precisa ter uma justificativa e servir exclusivamente para ela, sem fins comerciais (Exemplo: vender contatos para terceiros). Isso implica que a empresa não pode utilizar o dado coletado por razões distintas das que ele notificou o titular.
4. Atenção ao Órgão Regulador
A fiscalização da LGPD ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Antes de fiscalizar e penalizar, a ANPD orienta sobre como aplicar a lei. Clique aqui para mais informações.
Estes são os primeiros passos, o ideal é você estudar muito sobre a LGPD e, se possível, contratar uma equipe jurídica ou uma empresa especializada para te auxiliar e orientar no processo de adequação. Atualize-se e esteja em conformidade com a lei para evitar prejuízos financeiros e impactos negativos na imagem da sua empresa.
