Criada em 2019, a Lei 13.709/18 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A AEMFLO e CDLSJ lidam diariamente com dados de seus empresários associados, visto que muitos estão ligados às entidades não só pelo associativismo, mas por planos de saúde, alimentação, odontologia, cursos de capacitação, etc.
Por isso, desde o início deste ano, as entidades estão em campanha visando a importância de todos assinarem os Termos de Adequação, Colaboração e Gerenciamento de Responsabilidade da LGPD enviados via e-mail, colaborando com o processo de compliance da AEMFLO e CDLSJ, para assim, dar continuidade na prestação dos serviços em estrita regularidade com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em 2023, a Lei deve seguir ainda mais rígida, com isso, sua fiscalização também, por isso estamos atentos às necessidades e a estas assinaturas.
Para assinar é simples e rápido. É só acessar a plataforma enviada via e-mail, fazer o cadastro e assinar. Caso não lembre se assinou, pode nos perguntar. Toda colaboração é bem-vinda neste momento.
Caso já tenha assinado, desconsidere esta mensagem.
Mais informações no e-mail: governanca@aemflo-cdlsj.org.br