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Lei federal de resíduos sólidos é aprovada após 19 anos de impasses

12/08/2010

Produtos poluentes produzidos no país estão com os dias contados. O presidente da República sancionou uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação define obrigações de governos, empresários e cidadãos quanto ao destino correto do lixo e dos materiais recicláveis.

A partir de agora os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir em maquinários para colocar no mercado produtos recicláveis e que provoquem o menor impacto ao meio ambiente possível. A lei, que tem previsão de começar a vigorar em 90 dias, prevê a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que será coordenado e fiscalizado pelo Ministério do Meio Ambiente. O plano objetiva a elaboração de uma planilha de dados nacional sobre os resíduos gerados diariamente para, em um segundo momento, serem definidas metas para diminuir a geração dos materiais que causam danos irreversíveis ao ecossistema.

A lei é um avanço na questão da preservação ambiental, mas ela exigirá a conscientização, principalmente dos empresários, que produzem diariamente estes resíduos e não oferecem opções de destino final para os consumidores. “Quando a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, assim como o tratamento correto da água e do esgoto sanitário e a logística reversa se tornarem uma realidade em nossa cidade, poderemos dizer que São José terá qualidade de vida de um país de primeiro mundo”, avalia a Analista Ambiental da AEMFLO e CDL/SJ, Maria Helena Balthazar.

12/08/2010

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