O PL./0001.2/2009, que altera os Arts. 1º a 5º da Lei nº 14.649, de 2009, que dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências, de autoria do Deputado Darci de Matos (DEM), deu entrada no dia 10/02/2009.
O referido Projeto de Lei tramitará nas seguintes comissões:
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PL./0001.2/2009, tramitará na(s) seguinte(s) comissão(es), conforme determina o regimento interno: |
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1º - Comissão de Constituição e Justiça |
Última(s) Tramitação(ões):
:: 11/02/2009 - Coordenadoria de Expediente - Aguardando leitura no Expediente
A composição das Comissões ainda não está definida. As bancadas têm até dia 17/02/09 para indicarem os deputados que participam de cada comissão. Depois disso, serão referendados os presidentes e o trabalho legislativo começa efetivamente.
A Coordenadoria de Comissões repassou a informação de que acontecerá uma reunião no dia 12/02, e talvez já tenhamos essa informação na quinta próxima.
Fonte: FCDL
