O Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura Municipal de São José que altera o Código Tributário e reduz alíquotas do ISS (imposto sobre serviço) para casas de espetáculo, cinemas e franquias foi aprovado pelos vereadores na sessão de quarta-feira (10/11).

Porém, o Presidente da Câmara, Amauri dos Projetos (PTB) considerou prudente que o projeto seja também analisado pelas comissões de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente e Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor.

“Primeiro que os pareceres recebidos não detalharam as alíquotas que estavam sendo reduzidas. E lendo o código tributário do município analisamos que a comissão de méritos deve dar o seu parecer para ampliar a discussão”, afirma o vereador. “Afinal, as atividades que tiveram seu imposto reduzido deveriam ter sido debatidas e analisadas se são importantes para a cidade. Aguardamos novos pareceres e até intervenções de outras entidades de classe sugerindo outras alíquotas a serem reduzidas”, conclui o Presidente da Câmara de vereadores de São José Amauri dos Projetos.