Entrou em vigor nesta quarta-feira (03/12) a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país. Essa norma já havia sido estabelecida em alguns municípios brasileiros, como em Florianópolis e São José desde 2010. A medida, que agora abrange todo território brasileiro pretende avançar no combate ao hábito de fumar, já que mais de 11% da população brasileira são fumantes.
Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, até mesmo nos postos de venda, onde era permitida a publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhadas por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Os fabricantes terão que aumentar os espaços para avisos sobre os danos, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim.
O empresário e conselheiro da AEMFLO e CDL-SJ, Amauri Zabot, acha a lei válida e conta que adotou a prática do antifumo no seu estabelecimento há mais de cinco anos. “Nós da Cantina Zabot somos contra fumar em locais fechados, pois é prejudicial à saúde do cliente. Nem os funcionários fumam no ambiente de trabalho”, relata.
Com informações da Agência Brasil
