Nesta quarta-feira, 03/11, às 19h, na praça Arnoldo de Souza, Centro Histórico de São José, os 13 vereadores da câmara municipal devem apreciar e votar o projeto de lei nº 042/2010 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2011, em que será discriminado quanto e de que forma a verba do município será utilizada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um projeto de lei formulado pelo prefeito Djalma Berger e encaminhado à câmara de vereadores para discussão e apreciação. O documento com aproximadamente 15 páginas tornou-se polêmico porque o artigo 41 autoriza o executivo municipal firmar convênios terceirizando serviços públicos.
Porém, o artigo 19 do mesmo documento, aponta que a transferência de recursos públicos depende de uma lei específica para cada convênio. A lei beneficiará serviços de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde entre outros.
A matéria foi debatida na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Méri Hang (PSDB), que se reuniu na última semana para uma nova análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve dispor de R$ 523 milhões para orientar o orçamento 2011 da Prefeitura Municipal de São José. A verba destina 27% para educação e 16% para saúde, setores considerados deficitários do município.
