Com apenas um voto contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara Municipal de São José. A lei que indica o valor total de R$ 526 milhões de receita para o município em 2011 foi discutida e apreciada em duas sessões na última segunda-feira (08/11). Apenas o vereador Antônio Luiz Battisti (PT), que apresentou emendas que foram rejeitadas, entre elas o plano de Cargos e Salários e a contestação contra os artigos que autoriza convênios com ONGs ou empresas privadas para prestação de serviços, votou contra.
A Lei nº 042/2010 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município é um projeto formulado pelo prefeito de São José, Djalma Berger. O documento tem aproximadamente 15 páginas e tornou-se polêmico porque o artigo 41 autoriza o executivo municipal firmar convênios terceirizando serviços públicos. Porém, o artigo 19, do mesmo documento, aponta que a transferência de recursos públicos depende de uma lei específica para cada convênio. A lei deve ser sancionada em 15 dias pelo prefeito e beneficiará serviços de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde entre outros.
Veja a direção da arrecadação municipal para cada setor da PMSJ:
Secretarias e gabinetes | Orçamento | Orç. Vinculada | Total |
CÂM. VEREADORES DE SJ |
11.367.000,00 |
0,00 |
11.367.000,00 |
GABINETE DO PREFEITO |
5.803.878,00 |
9.842.694,00 |
15.646.572,00 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
200.400,00 |
0,00 |
200.400,00 |
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
8.846.093,00 |
11.200.000,00 |
20.046.093,00 |
SEC. DE FINANÇAS |
1.559.430,00 |
0,00 |
1.559.430,00 |
SEC. DE RECEITA |
4.970.460,00 |
10.130.000,00 |
15.100.460,00 |
SEC. DE EDUCAÇÃO |
34.872.676,00 |
52.770.617,00 |
87.643.293,00 |
SEC. SEG, DEF E TRÂNSITO |
6.528.700,00 |
5.328.350,00 |
11.857.050,00 |
SEC. MUN DE ASSIST SOCIAL |
3.555.703,00 |
0,00 |
3.555.703,00 |
SEC. DE DES. ECON, CIÊ E TEC |
1.950.772,00 |
14.069.500,00 |
16.020.272,00 |
SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.575.880,00 |
0,00 |
2.575.880,00 |
SEC. DE PLNJ E GESTÃO ORÇ |
1.318.000,00 |
4.030.000,00 |
5.348.000,00 |
SEC. DE INFRAESTRUTURA |
34.111.020,00 |
139.795.000,00 |
173.906.020,00 |
FUND. MUN DE ESP E LAZER |
2.738.188,00 |
242.500,00 |
2.980.688,00 |
FUND. MUNC. MEIO AMB E DES |
3.240.100,00 |
12.956.000,00 |
16.196.100,00 |
FUND. MUN DE CUL E TURISM |
4.915.920,00 |
1.537.000,00 |
6.452.920,00 |
FUND. MUN EDUCACIONAL |
3.991.192,00 |
6.500.970,00 |
10.492.162,00 |
SÃO JOSÉ PREVID AUTARQUIA |
4.283.260,00 |
0,00 |
18.783.260,00 |
FUND. MUN DE SAÚDE DE SJ |
32.121.639,00 |
25.652.000,00 |
57.773.639,00 |
FUND. MUN DE HABITAÇÃO |
36.000,00 |
2.580.000,00 |
2.616.000,00 |
FUND. MUN INF E ADOLESC |
1.621.000,00 |
288.000,00 |
1.909.000,00 |
FUND DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.789.600,00 |
8.487.760,00 |
13.277.360,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUN |
30.251.130,00 |
520.000,00 |
30.771.130,00 |
FUNDO REAPARELH DA PROC |
98.000,00 |
0,00 |
98.000,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
TOTAL GERAL |
205.746.041,00 |
305.930.391,00 |
526.226.432,00 |