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LDO foi aprovada na câmara de São José

11/11/2010

Com apenas um voto contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara Municipal de São José. A lei que indica o valor total de R$ 526 milhões de receita para o município em 2011 foi discutida e apreciada em duas sessões na última segunda-feira (08/11). Apenas o vereador Antônio Luiz Battisti (PT), que apresentou emendas que foram rejeitadas, entre elas o plano de Cargos e Salários e a contestação contra os artigos que autoriza convênios com ONGs ou empresas privadas para prestação de serviços, votou contra.

A Lei nº 042/2010 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município é um projeto formulado pelo prefeito de São José, Djalma Berger. O documento tem aproximadamente 15 páginas e tornou-se polêmico porque o artigo 41 autoriza o executivo municipal firmar convênios terceirizando serviços públicos. Porém, o artigo 19, do mesmo documento, aponta que a transferência de recursos públicos depende de uma lei específica para cada convênio. A lei deve ser sancionada em 15 dias pelo prefeito e beneficiará serviços de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde entre outros.

Veja a direção da arrecadação municipal para cada setor da PMSJ:

Secretarias e gabinetes Orçamento Orç. Vinculada Total
CÂM. VEREADORES DE SJ

11.367.000,00

0,00

11.367.000,00

GABINETE DO PREFEITO

5.803.878,00

9.842.694,00

15.646.572,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

200.400,00

0,00

200.400,00

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

8.846.093,00

11.200.000,00

20.046.093,00

SEC. DE FINANÇAS

1.559.430,00

0,00

1.559.430,00

SEC. DE RECEITA

4.970.460,00

10.130.000,00

15.100.460,00

SEC. DE EDUCAÇÃO

34.872.676,00

52.770.617,00

87.643.293,00

SEC. SEG, DEF E TRÂNSITO

6.528.700,00

5.328.350,00

11.857.050,00

SEC. MUN DE ASSIST SOCIAL

3.555.703,00

0,00

3.555.703,00

SEC. DE DES. ECON, CIÊ E TEC

1.950.772,00

14.069.500,00

16.020.272,00

SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2.575.880,00

0,00

2.575.880,00

SEC. DE PLNJ E GESTÃO ORÇ

1.318.000,00

4.030.000,00

5.348.000,00

SEC. DE INFRAESTRUTURA

34.111.020,00

139.795.000,00

173.906.020,00

FUND. MUN DE ESP E LAZER

2.738.188,00

242.500,00

2.980.688,00

FUND. MUNC. MEIO AMB E DES

3.240.100,00

12.956.000,00

16.196.100,00

FUND. MUN DE CUL E TURISM

4.915.920,00

1.537.000,00

6.452.920,00

FUND. MUN EDUCACIONAL

3.991.192,00

6.500.970,00

10.492.162,00

SÃO JOSÉ PREVID AUTARQUIA

4.283.260,00

0,00

18.783.260,00

FUND. MUN DE SAÚDE DE SJ

32.121.639,00

25.652.000,00

57.773.639,00

FUND. MUN DE HABITAÇÃO

36.000,00

2.580.000,00

2.616.000,00

FUND. MUN INF E ADOLESC

1.621.000,00

288.000,00

1.909.000,00

FUND DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.789.600,00

8.487.760,00

13.277.360,00

ENCARGOS GERAIS DO MUN

30.251.130,00

520.000,00

30.771.130,00

FUNDO REAPARELH DA PROC

98.000,00

0,00

98.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

50.000,00

TOTAL GERAL

205.746.041,00

305.930.391,00

526.226.432,00

 

11/11/2010

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