O Empreender da AEMFLO e CDL-SJ em parceria com o escritório de advocacia Gouvêa dos Reis está lançando uma proposta inicial para a criação do Código de Direitos e Deveres do Contribuinte de São José-SC.
O objetivo desse código é defender os interesses e os direitos da população frente aos órgãos públicos. Para que isso se concretize, os parceiros convidam a população para auxiliar no desenvolvimento desse projeto através de sugestões, que podem ser enviadas para assessoriaempreender@aemflo-cdlsj.org.br, ou maiores informações pelo fone: 48 4009-5512.
Confira o projeto de lei que está sendo desenvolvido para a instituição do Código de Direitos e Deveres do Contribuinte de São José-SC:
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