Estiveram reunidos, na última quarta-feira (14/07), o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes e Lojistas de SC (FCDL/SC), Sérgio Medeiros, e o secretário da Fazenda do Estado, Cleverson Siewert.

Durante o encontro, a FCDL sugeriu ao secretário a possibilidade de isentar da substituição tributária as empresas optantes do Simples com faturamento até R$ 240 mil. Outra proposta lançada pela entidade é a garantia de uma redução de 50% na Margem de Valor Agregado (MVA) cobrada das empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões.

As propostas feitas pela entidade serão agora analisadas pela secretaria, que debaterá o assunto no final deste mês com o Conselho Nacional de Política Fazendária. Em um segundo momento a secretaria convocará uma nova reunião com as entidades empresariais. Desde que entrou em vigor, o regime de substituição tributária que onera as micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina vem causando polêmica.

A maior reivindicação da classe empresarial se refere à forma com que a lei entrou em vigor, e que acabou por prejudicar os micros e pequenos empresários. As associações comerciais de Santa Catarina alegam que, caso não ocorram mudanças urgentes no novo sistema, muitos postos de trabalhos podem ser fechados por causa do acúmulo da carga tributária sobre os pequenos empresários.