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Ibama emite licença prévia, que não garante início das obras

12/02/2014

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu a licença prévia para as obras da Alça de Contorno da Grande Florianópolis, na última sexta-feira (07/02). Porém, não significa que tenha autorizado o começo das obras. Ainda é necessário conseguir a licença de instalação e esse será o próximo passo.

A assessoria de imprensa do Ibama alega que para a permissão final sair, a Autopista Litoral Sul precisa cumprir o que determina a licença prévia. No entanto, a Autopista Litoral Sul afirma que ainda não recebeu o documento do Ibama, mas assim que for entregue fará o possível para cumprir as determinações para não atrasar o começo das obras.

A obra, que deveria ter sido entregue há dois anos, segundo contrato de concessão assinado em 2008 pela Autopista, tem novo prazo para iniciar: 30 de abril deste ano, conforme publicado no Diário da União em agosto do ano passado. O novo prazo para conclusão da obra está fixado para fevereiro de 2015 e se houver até quatro infrações consecutivas, será aberto processo administrativo, que levará à quebra de contrato com a concessionária.

O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Souza, está na expectativa para que o compromisso seja assumido ainda em 2013. “Espero que a obra seja iniciada em abril deste ano. A região da grande Florianópolis, Santa Catarina e, porque não dizer, o Sul do país, não podem mais esperar. Essa obra é fundamental para o desenvolvimento econômico de toda essa região”, afirma.

Com informações do Diário Catarinense

12/02/2014

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